1. Sobre estes termos
Estes Termos de Uso descrevem as condições de utilização do Clyde — Gestão Jurídica Inteligente, plataforma destinada à gestão da atividade jurídica por advogados, escritórios e seus usuários autorizados. Pablo Lucas Amaral de Oliveira é o responsável pelo Clyde.
Os termos devem ser lidos em conjunto com a Política de Privacidade e com as condições do plano apresentadas na contratação. A publicação deste documento não substitui os procedimentos de contratação e manifestação de concordância aplicáveis.
2. Contas e acesso
O usuário deve fornecer informações corretas e manter atualizados os dados necessários à sua conta. Quem administra uma conta de escritório deve possuir autorização para agir em seu nome e gerir os acessos dos membros conforme suas atribuições.
As credenciais devem ser protegidas. O usuário deve comunicar suspeitas de acesso indevido ao canal oficial e evitar compartilhar senhas ou conceder permissões desnecessárias. O portal do cliente e os acessos de membros dependem dos vínculos e das permissões disponibilizados.
3. Uso profissional e conteúdo inserido
O Clyde auxilia a organização de processos, clientes, documentos, tarefas, prazos, agenda, comunicações e informações financeiras. O profissional permanece responsável pela análise jurídica, pela conferência das informações e pelo acompanhamento de suas obrigações profissionais.
O usuário deve possuir fundamento jurídico adequado para inserir e tratar dados de clientes e terceiros, respeitando sigilo profissional, confidencialidade e direitos dos titulares. Documentos podem conter dados sensíveis ou informações de crianças e adolescentes, cujo tratamento exige os cuidados previstos na legislação aplicável.
Não é permitido utilizar a plataforma para atividades ilícitas, inserir código malicioso, acessar dados sem autorização, contornar permissões ou interferir indevidamente no funcionamento do serviço.
4. Inteligência artificial
Conforme disponibilidade, os recursos de IA podem auxiliar em perguntas sobre processos, resumos, análise e organização de informações, classificação, identificação de conteúdo em arquivos, migração inteligente e geração de tags.
Resultados podem conter erros ou omissões e devem ser conferidos pelo profissional antes de utilização. A IA não substitui análise jurídica nem toma decisões jurídicas pelo advogado. O conteúdo necessário à funcionalidade solicitada pode ser processado pelos serviços tecnológicos envolvidos, conforme a Política de Privacidade.
5. Integrações e comunicações
A conexão de contas externas depende de autorização e das permissões concedidas. O usuário deve conectar somente contas que esteja autorizado a utilizar e conferir as permissões apresentadas.
As integrações Microsoft abrangem, conforme os recursos disponibilizados, Outlook/e-mail, calendário, contatos, OneDrive, Word, Excel e Microsoft To Do. A integração não implica parceria, associação, patrocínio ou endosso oficial da Microsoft.
A autenticação Google permite o acesso conforme a configuração disponível e não representa integração automática com Gmail, Google Drive ou Google Calendar. Funcionalidades de e-mail dependem da conta compatível, da autenticação e das permissões autorizadas.
Serviços externos possuem condições próprias e podem sofrer alterações ou interrupções. A revogação de uma integração não exclui automaticamente conteúdos já incorporados ao Clyde; o tratamento desses dados segue a Política de Privacidade.
6. Disponibilidade e peticionamento
As funcionalidades disponíveis são aquelas efetivamente habilitadas para o usuário, conforme o plano e a configuração aplicáveis. Recursos anunciados como futuros não devem ser considerados disponíveis para uso atual.
O Clyde possui estruturas internas para preparação de rascunhos. O envio automático ou eletrônico de petições ainda não está disponível ao usuário final e permanece identificado como Em breve, sem data de lançamento. Essa indicação não representa integração oficial com OAB, CNJ ou tribunais.
O profissional deve conferir prazos, documentos e informações nas fontes oficiais pertinentes. O serviço pode apresentar falhas ou interrupções; estes termos não constituem garantia de disponibilidade contínua ou de resultados jurídicos e não afastam as responsabilidades legais do Clyde.
7. Planos, pagamentos e cancelamento
Preços, limites e recursos devem ser consultados nas condições do plano apresentadas no aplicativo e no fluxo de contratação. Este documento não cria valores, multas, períodos de fidelidade ou regras de renovação diferentes das condições efetivamente informadas e contratadas.
Os pagamentos do Clyde são processados pelo Stripe. Os dados completos de cartão são tratados pelo provedor e não são armazenados diretamente pelo Clyde.
Solicitações relacionadas à contratação, cobrança ou cancelamento podem ser encaminhadas para contato@clyde.net.br. Serão observadas as condições contratadas e os direitos previstos na legislação aplicável, inclusive os direitos de arrependimento e reembolso quando cabíveis. Estes termos não estabelecem uma regra geral de ausência de reembolso.
8. Privacidade e encerramento da conta
As finalidades de tratamento, os papéis do Clyde e dos escritórios, as integrações, as medidas de segurança e os direitos dos titulares estão descritos na Política de Privacidade.
O encerramento da conta não significa eliminação imediata de todos os registros. A conservação e a exclusão dependem da finalidade, da necessidade, das obrigações legais e das demais hipóteses aplicáveis, conforme a Política de Privacidade. Não se estabelece aqui um prazo único de retenção ou exclusão de backups.
9. Direitos sobre o conteúdo e responsabilidades
A utilização do serviço não transfere ao Clyde a titularidade dos documentos e informações inseridos pelos usuários. O tratamento necessário ao funcionamento dos recursos deve respeitar as finalidades informadas e os direitos envolvidos.
O acesso à plataforma não transfere ao usuário direitos de propriedade sobre a marca ou o software. A utilização de conteúdos e materiais de terceiros deve respeitar os direitos de seus titulares.
Clyde e usuários respondem por suas respectivas obrigações na forma da legislação aplicável. Nenhuma disposição destes termos exclui direitos legalmente assegurados ou afasta responsabilidades que não possam ser excluídas por contrato.
10. Atualizações e contato
Este documento poderá ser atualizado para refletir mudanças no serviço e nas condições aplicáveis. Alterações relevantes deverão ser comunicadas por meios adequados, respeitadas as condições contratadas e os procedimentos de concordância exigíveis.
Aplicam-se as leis brasileiras, preservados os direitos e as regras de competência legalmente assegurados.
Responsável pelo Clyde: Pablo Lucas Amaral de Oliveira.
Contato geral: contato@clyde.net.br.